2. Questões de Concurso
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  4. Assunto - População LGBTQIAPN+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, pessoas trans, pessoas intersexo, assexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero): Violência contra a população LGBTQIAPN+ e responsabilidade penal

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Um indivíduo é denunciado pelo Ministério Público pela prática de crime de lesão corporal grave, motivado por preconceito contra a orientação sexual da vítima. A investigação aponta que o agressor proferiu xingamentos homofóbicos antes de cometer o ato. A situação exige a análise da tipificação penal e dos conceitos fundamentais de discriminação.
Um indivíduo transexual busca alteração de nome e gênero em seus documentos oficiais, mas enfrenta resistência e burocracia excessiva por parte de um cartório, que insiste em exigir procedimentos não previstos em lei e comentários discriminatórios. Essa situação expõe a vítima a constrangimento e violação de seus direitos fundamentais.
Um indivíduo travesti, ao buscar atendimento em uma unidade de saúde, relata ter sofrido discriminação e assédio por parte de alguns funcionários, o que a impediu de receber o cuidado adequado. Este caso evidencia a violência e a vulnerabilidade enfrentadas pela população LGBTQIAPN+. Considerando a responsabilidade penal e a proteção a esse grupo, assinale a alternativa que aborda corretamente a questão.
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