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A Lei nº 11.350/2006 regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Um novo edital para a contratação desses profissionais em um município do interior paulista exige que os candidatos comprovem residir na área de atuação desde a publicação do edital. Além disso, a formação continuada é um ponto crucial para a manutenção do vínculo.
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A Lei Federal nº 11.350/2006 estabelece as diretrizes para as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Um novo ACS foi contratado e, durante sua capacitação, surgiram dúvidas sobre os requisitos para o exercício da função. Considerando a legislação vigente, qual requisito é indispensável para a atuação do ACS, conforme previsto na lei?
A Portaria GM/MS nº 699/2006 estabelece as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão no Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos objetivos centrais dessa portaria é formalizar os acordos entre os entes federados para o fortalecimento da gestão compartilhada. Considerando o Pacto pela Vida, um dos seus componentes fundamentais, qual das alternativas abaixo representa uma das prioridades nacionais estabelecidas por esta diretriz?
A gestão de um município do interior paulista está reestruturando a oferta de serviços de saúde, buscando otimizar a articulação entre os diferentes níveis de atenção e os entes federativos. Para isso, é fundamental compreender os instrumentos que regulamentam a organização e o planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos principais objetivos do Decreto nº 7.508/2011.
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