Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, instituiu o Pacto pela Saúde, um conjunto de diretrizes que visam consolidar o Sistema Único de Saúde (SUS). Este pacto é composto por três componentes principais, cada um com objetivos e estratégias específicas para aprimorar a saúde da população brasileira. Um desses componentes foca em compromissos sanitários e epidemiológicos derivados da análise da situação de saúde do país e prioridades definidas pelos governos.

(a)

Pacto em Defesa do SUS, focado na garantia da universalidade, integralidade e equidade do acesso aos serviços de saúde.

(b)

Pacto pela Vida, que estabelece compromissos sanitários expressos em objetivos, processos e resultados, com prioridades como a saúde do idoso, controle do câncer de colo uterino e mama, e redução da mortalidade infantil e materna.

(c)

Pacto de Gestão do SUS, voltado para a organização e o financiamento do sistema, com o objetivo de otimizar a alocação de recursos e a eficiência na prestação de serviços.

(d)

Pacto pela Promoção da Saúde, que visa fortalecer as ações de prevenção e promoção da saúde em todos os níveis de atenção, com foco em estilos de vida saudáveis.

(e)

Pacto pela Cidadania em Saúde, que busca ampliar a participação social e o controle social sobre as políticas e ações de saúde.

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