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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Extravagante
A Lei de Execução Penal (LEP), Lei nº 7.210/1984, estabelece as normas para a execução das penas e medidas de segurança. Um dos objetivos primordiais dessa lei é a ressocialização do apenado, buscando sua reintegração à sociedade. Nesse contexto, a LEP prevê mecanismos e diretrizes para o cumprimento da pena.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Extravagante
Em uma unidade prisional, um agente penitenciário, ao tomar conhecimento de que um detento estava planejando uma fuga e que este possuía informações sobre o paradeiro de outros criminosos foragidos, submeteu o detento a agressões físicas e psicológicas com o intuito de que ele revelasse os planos de fuga e os nomes dos foragidos. A ação do agente, que resultou em sofrimento físico e mental para o detento, configura crime de tortura.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Extravagante
Um policial militar, ao abordar um suspeito de furto, utilizou força excessiva e humilhações verbais com o intuito de que o indivíduo confessasse o crime e revelasse a localização dos bens subtraídos. A conduta do policial, que se prolongou por alguns minutos, causou grande sofrimento mental ao abordado. Analise a tipificação penal da conduta.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Extravagante
Uma mulher privada de liberdade, ao dar à luz em uma unidade prisional, enfrenta dificuldades adicionais em relação ao cuidado com seu recém-nascido, especialmente no que tange à garantia de atenção integral à saúde. A política pública voltada para essa população específica busca assegurar que suas necessidades sejam atendidas, considerando o contexto de vulnerabilidade.
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