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44 Questões de concurso encontradas

44 resultados
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Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Planalto da Serra - MT

Concurso: Prefeitura de Planalto da Serra - MT
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Método Soluções Educacionais

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito do Consumidor

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

(a)

A garantia contratual é substitutiva á legal e será conferida mediante termo escrito;

(b)

As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor, desde que não onerem excessiva mente a parte contrária;

(c)

O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 10 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio;

(d)

Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance.

Comentários (0)

Concurso: Colégio Pedro II

Concurso: Colégio Pedro II
Cargo: Direito -
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Colégio Pedro II

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito do Consumidor

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

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Com base no texto da Lei nº 8.078/1990, sobre a proteção do consumidor, é correto afirmar que

(a)

o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em quinze dias, tratando-se de fornecimento de produtos não duráveis.

(b)

obsta a prescrição a reclamação formulada pelo consumidor perante o fornecedor de serviços até a resposta positiva correspondente.

(c)

inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.

(d)

tratando-se de vício oculto, o prazo prescricional de três anos inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.

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Concurso: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC

Concurso: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Cargo: Professor (Educação Financeira e Empreendedorismo)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Professor (Educação Financeira e Empreendedorismo)

Disciplina: Direito do Consumidor

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Um consumidor adquire um aparelho eletrônico e, ao chegar em casa, percebe que o produto apresenta defeito de funcionamento. Ao procurar a loja, discute os prazos e as condições para reparo, troca ou devolução, além das informações que deveriam constar na embalagem e no contrato. Com base na legislação consumerista, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O direito de arrependimento em compras fora do estabelecimento vigora pelo prazo de trinta dias contados do recebimento.

(b)

O consumidor detém direito à informação adequada e clara sobre produtos e serviços, com especificação de características e riscos.

(c)

O prazo para reclamar de vícios aparentes inicia-se na data de fabricação do produto, marco que define o termo inicial da garantia legal.

(d)

O fornecedor responde por vícios do produto após o trânsito em julgado de decisão judicial que reconheça o defeito apontado pelo consumidor.

Comentários (0)

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: 2017
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

2017

Disciplina: Direito do Consumidor

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

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Em relação aos contratos que regulam as relações de consumo, é correto afirmar, EXCETO:

(a)

As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor

(b)

As declarações de vontade constantes de escritos particulares, recibos e pré-contratos relativos às relações de consumo vinculam o fornecedor.

(c)

A garantia legal é complementar à contratual e será conferida mediante termo escrito.

(d)

O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Comentários (0)

Concurso: Prefeitura de Itajaí - SC

Concurso: Prefeitura de Itajaí - SC
Cargo: Fiscal de Relação de Consumo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Fiscal de Relação de Consumo

Disciplina: Direito do Consumidor

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Qual o prazo em que o consumidor pode exercer o direito de arrependimento após receber o produto adquirido por telefone?

(a)

3 dias

(b)

5 dias

(c)

7 dias

(d)

10 dias

(e)

15 dias

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