2. Questões de Concurso

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Sobre o instituto da decadência, está correto afirmar que:
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De acordo com o Código Civil, prescreve em 05 (cinco) anos:
Consoante o Código Civil e o entendimento do STJ, o prazo aplicável à ação de ressarcimento fundada em enriquecimento ilícito é
Segundo o entendimento do STJ, a responsabilidade civil decorrente de descumprimento de contrato de compromisso de compra e venda
De acordo com o Código Civil vigente, quando a lei não fixar prazo menor, a prescrição ocorre em:
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