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Um servidor público foi condenado em 2018 por crime de corrupção passiva, com pena de 7 anos de reclusão. O trânsito em julgado da sentença condenatória ocorreu em janeiro de 2020. O crime foi cometido em 2017. Diante desse cenário, a defesa técnica do condenado levanta a possibilidade de ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal.
Um cidadão cometeu um crime de furto qualificado em 15 de janeiro de 2018. A denúncia foi recebida em 10 de fevereiro de 2020, e a sentença condenatória transitou em julgado para a acusação em 05 de março de 2022. O Ministério Público, por sua vez, ofereceu recurso de apelação que foi julgado em 20 de abril de 2024, com a manutenção da pena.
Um indivíduo foi condenado em 2018 por um crime de furto simples, com pena de 1 ano de reclusão. A pena prescreveu em 4 anos, pois não houve circunstâncias que a modificassem. O trânsito em julgado da sentença condenatória ocorreu em 15 de janeiro de 2019. O indivíduo, contudo, só foi localizado e intimado para iniciar o cumprimento da pena em 10 de março de 2023. Considerando as regras de prescrição penal, a pretensão punitiva do Estado já se encontra extinta.
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