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A construção histórica do aparato legal da Assistência Social é assunto relevante para o processo de análise crítica da realidade socioeconômica da população e avaliação dos resultados dos programas e políticas sociais. Acerca do sistema de proteção social brasileiro, assinale a alternativa correta.
Acerca das políticas de seguridade social e previdência social no Brasil, assinale a alternativa correta.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da seguridade social são elaboradas por Comissão integradas por três (3) representantes do(a):
Desde o surgimento do Estado moderno, pode-se distinguir, em linhas gerais, três modalidades de proteção social: assistência social, seguro social e seguridade social. A previdência social é uma instituição que surge com base na ideia de seguro social, pois o direito aos benefícios se caracteriza por
O Título VII da Constituição de 88 determina que a seguridade social deva ser organizada segundo as seguintes diretrizes: