2. Questões de Concurso

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Considera-se como marco inaugural da previdência social brasileira a chamada Lei Eloi Chaves, de 1923, expressando uma mudança na postura, até então marcadamente liberal, do Estado frente à questão social.

Essa lei foi responsável pela criação do(da)

Um dos principais temas de debate na atualidade é a questão da “assistencialização” da seguridade social.

Ana Elisabete Mota, ao discutir as tendências da previdência e da assistência social brasileira nos anos 80 e 90, considera que

A política de Previdência Social no Brasil, depois da Constituição de 1988, incorporou avanços no campo dos direitos sociais. Mas, vem sofrendo, desde a década de 1990, ações que põem em dúvida o futuro dos direitos previdenciários do trabalhador brasileiro. Assinale a alternativa que contém APENAS direitos previdenciários vigentes.
A Seguridade Social é um dos capítulos da constituição Federal que melhor expressa o seu reconhecimento como Constituição Cidadã pelos avanços que comporta. Sobre essa definição é correto afirmar: I. A universalidade da cobertura e do atendimento é um dos objetivos da Seguridade. II. A gestão da Seguridade é tripartite, incluindo: trabalhadores, empregadores e Estado. III. A Seguridade será financiada com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. IV. A pessoa jurídica devedora da Seguridade Social ficará impedida de contratar com o poder público.
De acordo com as afirmativas acima, a alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
Ao estudar os antecedentes históricos da origem da Previdência Social no Brasil como hoje é concebida, tem-se como marco pioneiro a Lei Eloy Chaves, a qual previa
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