Questões de Concurso

A respeito de orçamento participativo, governo eletrônico, gestão por resultados na produção de serviços públicos e comunicação na gestão pública, julgue o item subsecutivo.

A publicidade de órgãos públicos não pode ser orientada para a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

A Polícia Militar do Estado de São Paulo interessa-se por um equipamento novo introduzido no mercado, que auxilia na dispersão de multidões e possui caráter não letal. Esse equipamento é produzido unicamente por uma empresa nos Estados Unidos, que é a detentora de sua patente. Representantes da Polícia Militar Estadual entram em contato com a empresa, pois desejam conhecer melhor o equipamento, para o adquirir, caso ele realmente seja adequado às ações da Corporação. A empresa dos Estados Unidos oferece pagar o valor necessário para que três representantes da Polícia Militar realizem tal viagem. O pagamento seria feito diretamente a cada um desses servidores militares, no valor suficiente apenas para pagamento de passagem aérea, hotel e alimentação, pelo período de 3 (três) dias. Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, o que é oferecido pela empresa estadunidense

Fala-se muito, atualmente, sobre a chamada questão “da judicialização da saúde”, que pode ser brevemente resumida como o manejo de ações judiciais para obrigar o Estado, aqui entendido de forma ampla, a cumprir determinações judiciais para atendimento de demandas como o fornecimento de medicamentos e a realização de procedimentos cirúrgicos. Afirma-se que o fundamento constitucional para tais ações é o direito

São alguns dos princípios constitucionais explícitos da Administração Pt'iblica, previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal:

Os princípios básicos que definem as boas práticas de governança foram concebidos no âmbito empresarial, mas podem ser aplicados em larga medida às entidades da administração pública.
No contexto da gestão pública, a adoção de políticas e ações que promovam justiça social entre os habitantes de um território, com vistas ao bem-estar social, está associada ao princípio do(a):