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Um gestor público, ao elaborar um novo regulamento para a feira livre do município, buscou garantir que as normas fossem claras, acessíveis a todos os feirantes e que o processo de fiscalização fosse transparente. Ele também se certificou de que o regulamento não criasse privilégios indevidos e que os objetivos de ordenamento e segurança pública fossem plenamente atingidos. Ao final, o documento foi publicado no Diário Oficial do município.
Em um município, a gestão pública busca garantir a transparência nas ações governamentais. Para isso, é fundamental que os servidores públicos sigam princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Dentre esses princípios, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência se destacam. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios.