2. Questões de Concurso
  3. Legislação e Ética no Serviço Público/ Noções de Direito Administrativo
  4. Assunto - Princípios Da Administração Pública Aplicados À Ética, Regime Jurídico-Administrativo

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O município de Boa Vista (PB) está implementando um novo sistema de gestão de resíduos sólidos, buscando otimizar a coleta e o tratamento. O prefeito, preocupado com a eficiência e a sustentabilidade, solicitou à Procuradoria Municipal um parecer sobre os princípios que devem nortear essa nova política pública. O parecer deve abordar como a administração municipal deve agir para garantir que os serviços sejam prestados de forma a atender ao interesse público de maneira eficaz e transparente.
Um servidor público recém-empossado em um município do interior da Paraíba está em dúvida sobre como deve conduzir suas ações no exercício do cargo, especialmente em relação à forma como a administração pública deve se relacionar com os cidadãos e com os próprios interesses públicos. Ele lembra vagamente de ter ouvido falar sobre princípios que norteiam a atuação administrativa, mas não tem clareza sobre quais são e como se aplicam no dia a dia.
O Município de Campina Grande, ao contratar obras de infraestrutura urbana, observou que a empresa vencedora da licitação apresentou um projeto que, embora tecnicamente viável, previa a supressão de uma área verde de grande valor ecológico e social para a comunidade local. O prefeito, ciente da importância da preservação ambiental e do bem-estar social, solicitou uma reanálise da proposta, buscando alternativas que concilassem o desenvolvimento urbano com a proteção ambiental.
O município de Campina Grande (PB) está implementando um novo programa de gestão de resíduos sólidos urbanos, visando otimizar a coleta seletiva e o destino final dos materiais. O prefeito, ao discutir o programa com sua equipe, enfatizou a necessidade de que todas as ações administrativas estejam em conformidade com os preceitos legais e éticos que regem a atuação do poder público. Ele ressaltou que a transparência e a eficiência devem nortear cada etapa do processo, desde a conscientização da população até a operacionalização da coleta e reciclagem.
Um servidor público recém-empossado em um município do Nordeste foi instruído a seguir rigorosamente os preceitos legais e éticos em suas atividades diárias. Ele tem dúvidas sobre como suas ações devem refletir os princípios que regem a administração pública, especialmente em relação à sua conduta pessoal e ao tratamento dispensado aos cidadãos. Considerando a importância desses princípios para a legitimidade e eficiência da gestão pública, assinale a alternativa que melhor descreve a aplicação ética desses preceitos.
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