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O município de Vila Serena (RS) publicou um edital para a contratação de servidores públicos, visando preencher vagas em diversas secretarias. A administração municipal, ao elaborar as regras do concurso, buscou garantir a isonomia e a eficiência na seleção, além de assegurar que os princípios que regem a Administração Pública fossem estritamente observados. Nesse contexto, a escolha dos critérios de avaliação e das etapas do certame deve estar em consonância com os fundamentos do Direito Administrativo.
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Um servidor público recém-empossado no município de São João Del Rei (MG) está em dúvida sobre a natureza jurídica do Estado e sua relação com a Administração Pública. Ele precisa entender os conceitos básicos para orientar suas ações futuras no serviço público. Considerando a organização estatal e a sua atuação, assinale a alternativa que define corretamente o Estado como pessoa jurídica de direito público.
Os princípios do Direito Administrativo são fundamentais para a atuação da Administração Pública. Entre eles, destacam-se a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Assinale a alternativa que apresenta uma afirmativa correta sobre esses princípios.
Um servidor público recém-contratado em um município do interior de Minas Gerais está com dúvidas sobre a natureza jurídica do Direito Administrativo e sua relação com a Administração Pública. Ele sabe que este ramo do direito regula a atuação do Estado, mas não compreende exatamente qual o critério adotado para sua conceituação e quais princípios o norteiam. Diante disso, ele busca um entendimento mais claro sobre o objeto de estudo do Direito Administrativo.
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