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Concurso:
MP
Os princípios da administração pública, como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, são fundamentais para garantir a atuação do Estado. Portanto, é correto afirmar que a moralidade administrativa é um princípio que pode ser flexibilizado em situações excepcionais, desde que haja justificativa adequada.
Concurso:
MP
Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são fundamentais para a administração pública, garantindo a legitimidade dos atos administrativos. Portanto, a inobservância de qualquer um desses princípios não gera nulidade dos atos administrativos, mas apenas a possibilidade de sanção administrativa.
Concurso:
MP
O princípio da moralidade na administração pública exige que os atos administrativos sejam realizados de acordo com padrões éticos e de honestidade. Portanto, a administração pública deve sempre agir com transparência e integridade, evitando qualquer forma de nepotismo ou favorecimento.
Concurso:
MP
O princípio da legalidade no Direito Administrativo estabelece que a administração pública só pode agir conforme a lei, ou seja, não pode realizar atos que não estejam previstos em normas legais. Portanto, a administração pública pode agir livremente, desde que haja previsão legal para suas ações.
Concurso:
MP
Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são fundamentais para a administração pública e devem ser observados em todas as suas ações. Assim, a afirmação de que a eficiência pode ser ignorada em favor da celeridade é incorreta.
