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10 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
A Lei nº 14.133/2021, ao tratar das normas gerais de licitação e contratação, estabelece que sua aplicação se restringe apenas aos órgãos do Poder Executivo federal, sendo vedada sua incidência sobre os demais Poderes e entes da federação.
Concurso:
MP
Um órgão da administração pública direta do Estado de Alagoas pretende contratar uma empresa para a prestação de serviços de limpeza e conservação. Para garantir a isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa, a administração iniciou um procedimento licitatório. Considerando a Lei nº 14.133/2021, qual o objetivo principal da licitação?
Concurso:
MP
Uma prefeitura do interior de Alagoas, ao realizar um processo licitatório para a contratação de serviços de coleta de lixo, nomeou um servidor comissionado para atuar como agente de contratação. Contudo, este servidor é casado com a irmã do proprietário de uma das empresas licitantes. Considerando os princípios que regem a atuação administrativa e a Lei nº 14.133/2021, essa nomeação é válida?
Concurso:
MP
Um município do interior de Alagoas está promovendo uma licitação para a contratação de empresa especializada em coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos. O edital prevê a aplicação da Lei nº 14.133/2021. Durante a análise das propostas, surge a dúvida sobre a possibilidade de um servidor público efetivo, que possui experiência na área de gestão ambiental, atuar como agente de contratação. A legislação vigente estabelece requisitos específicos para a designação desses agentes, visando garantir a imparcialidade e a eficiência do processo. Diante desse cenário, analise as assertivas sobre a atuação de agentes públicos em licitações.
Concurso:
MP
Um servidor público do Poder Executivo do Estado de Alagoas, ao analisar um processo administrativo que trata da aplicação de uma penalidade disciplinar a um colega de trabalho, percebeu que a decisão final apresentada pela chefia imediata não guardava relação com as provas coletadas durante a apuração. O servidor, ciente de suas responsabilidades, questionou a fundamentação da decisão, argumentando que ela violava princípios basilares da atividade administrativa.
