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Concurso:
MP
Um cidadão, ao se deparar com uma situação de extrema necessidade, buscou informações sobre o direito à moradia digna, previsto na Constituição Federal. Ele foi informado que, embora a Carta Magna consagre esse direito, sua plena concretização depende de políticas públicas e ações governamentais específicas, que ainda não foram totalmente implementadas pelo Estado.
Concurso:
MP
Um grupo de advogados discute a importância dos remédios constitucionais como instrumentos de proteção dos direitos fundamentais. Eles analisam o mandado de segurança, o habeas corpus e o habeas data, buscando compreender suas características, finalidades e a forma como a Constituição Federal os prevê para garantir a efetividade dos direitos individuais e coletivos.
Concurso:
MP
Um cidadão, ao se deparar com uma notícia sobre a criação de novas regras para o exercício da advocacia, recorda-se de ter estudado sobre a aplicabilidade das normas constitucionais. Ele se pergunta se o direito de exercer qualquer profissão, garantido pela Constituição, pode ser limitado por lei e de que forma isso se relaciona com a classificação das normas constitucionais.
