2. Questões de Concurso

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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 organiza o Estado brasileiro e estabelece os pilares de sua estrutura e funcionamento. Em seu Título II, são abordados os Direitos e Garantias Fundamentais, incluindo os Princípios Fundamentais. Um grupo de estudantes de direito discute a hierarquia e a aplicabilidade desses princípios no ordenamento jurídico brasileiro. Analise a alternativa que descreve corretamente um aspecto desses princípios.
Um grupo de estudantes discute a organização do Estado brasileiro. Um deles, influenciado por notícias sobre a autonomia de estados em outros países, pergunta se no Brasil um estado poderia, por exemplo, ter sua própria moeda ou declarar guerra. O professor, então, explica a natureza da federação brasileira e os limites da autonomia dos entes federativos.
Em uma aula sobre a estrutura do Estado brasileiro, o professor discorre sobre os fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme o artigo 1º da Constituição Federal. Ele destaca a importância da soberania, da cidadania, da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e do pluralismo político. Um aluno pergunta sobre a relação desses fundamentos com a autonomia dos entes federativos.
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Durante um debate sobre a organização político-administrativa do Brasil, um estudante de direito levanta a questão sobre a possibilidade de um estado membro se desvincular da federação. Ele argumenta que, em nome da autodeterminação dos povos, tal ato seria legítimo. O professor, então, explica a natureza da união e os princípios que a sustentam.
Um grupo de cidadãos de um município da região Nordeste discute o papel do Estado brasileiro e seus alicerces fundamentais. Um deles, recém-chegado de um país com regime autoritário, questiona a liberdade de expressão e a autonomia dos entes federativos. Outro participante, com formação em direito, busca esclarecer os princípios que regem a República Federativa do Brasil, enfatizando a indissolubilidade da união.
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