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Concurso:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Disciplina:
Direito Civil
Instada a se manifestar acerca da viabilidade de uma decisão administrativa, controladora ou judicial ser tomada com base em valores jurídicos abstratos, à luz do disposto na Lei nº 4.657/42, com a redação conferida pela Lei nº 13.655/2018, Vanessa esclareceu corretamente que
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a lei nova, diante de um contrato de prestações sucessivas,
Concurso:
Câmara Municipal de Perdizes - MG
Disciplina:
Direito Civil
Sobre a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o Decreto-Lei nº 4.657/1942 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, se verificada, antes da entrada em vigor de uma legislação, a ocorrência de erro material no texto normativo, deve-se:
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, podemos afirmar corretamente, EXCETO:
