2. Questões de Concurso

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No que tange à prisão cautelar, a decretação da prisão preventiva exige a demonstração da necessidade para acautelar a ordem pública, a ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, sendo que a mera gravidade abstrata do delito, sem a indicação de fatos concretos que justifiquem tais fundamentos, é suficiente para sua imposição.
A prisão em flagrante, modalidade de prisão cautelar, exige a ocorrência de situação de urgência e demonstração de perigo na demora, sendo possível sua decretação mesmo que o agente tenha cessado a atividade criminosa e não esteja mais na posse do bem objeto do crime.
Durante uma fiscalização em Aracaju, a polícia prendeu em flagrante um indivíduo suspeito de tráfico de drogas. O delegado, porém, não apresentou o preso à autoridade judicial no prazo legal. Considerando as normas processuais penais, qual é o efeito dessa omissão?
Um indivíduo, inconformado com a decisão judicial que determinou sua prisão preventiva em um processo criminal, busca informações sobre as nuances e requisitos que fundamentam tal medida cautelar. Ele deseja compreender em que situações a privação de liberdade pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença, bem como as hipóteses de sua manutenção ou revogação.
Em Aracaju (SE), um juiz determina a prisão de um indivíduo acusado de um crime. No entanto, a defesa do acusado argumenta que a prisão é desnecessária e que o réu poderia responder ao processo em liberdade. Considerando os princípios que regem a prisão, assinale a alternativa que apresenta uma justificativa correta para a decretação da prisão.
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