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Concurso:
MP
Durante uma inspeção de rotina, um servidor público do município de Bálsamo identificou uma possível irregularidade na contratação de uma obra pública. Para apurar a situação, foi instaurado um processo administrativo, que seguiu as etapas de coleta de provas, análise de documentos e oitiva de testemunhas. Nesse contexto, considerando as normas que regem o processo administrativo na administração pública, assinale a alternativa correta sobre os princípios e procedimentos aplicáveis a esse processo.
Concurso:
MP
Um servidor do setor de fiscalização de obras de Balsas (SP) foi intimado a apresentar defesa em um processo administrativo que apura irregularidades em sua conduta funcional. Ele tem dúvidas sobre seus direitos e os procedimentos que devem ser seguidos pela administração para garantir um julgamento justo e imparcial, conforme estabelecido pela lei que regula o processo administrativo no âmbito federal, aplicável subsidiariamente.
