Filtrar
4 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 1
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MP
Servidores do Instituto Nacional de Pesquisas Agrícolas (INPA) foram notificados sobre a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em razão de supostas irregularidades em suas condutas funcionais. O procedimento, que tramita na esfera federal, deve observar os princípios e normas estabelecidos na legislação que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Concurso:
MP
A Secretaria de Saúde de São José do Rio Preto (SP) iniciou um processo interno para apurar a responsabilidade de um médico por suposta negligência no atendimento a um paciente. Para garantir o devido processo legal, a administração pública deve observar os princípios e normas que regem o processo administrativo, assegurando ao servidor o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Concurso:
MP
Durante uma inspeção de rotina, um servidor público do município de Bálsamo identificou uma possível irregularidade na contratação de uma obra pública. Para apurar a situação, foi instaurado um processo administrativo, que seguiu as etapas de coleta de provas, análise de documentos e oitiva de testemunhas. Nesse contexto, considerando as normas que regem o processo administrativo na administração pública, assinale a alternativa correta sobre os princípios e procedimentos aplicáveis a esse processo.
Concurso:
MP
Um servidor do setor de fiscalização de obras de Balsas (SP) foi intimado a apresentar defesa em um processo administrativo que apura irregularidades em sua conduta funcional. Ele tem dúvidas sobre seus direitos e os procedimentos que devem ser seguidos pela administração para garantir um julgamento justo e imparcial, conforme estabelecido pela lei que regula o processo administrativo no âmbito federal, aplicável subsidiariamente.
