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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um servidor público municipal de Curitiba, com 15 anos de efetivo serviço, foi formalmente acusado de improbidade administrativa. Ao consultar o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, ele busca entender os procedimentos que serão adotados para apurar a conduta, especialmente no que diz respeito ao processo administrativo disciplinar e aos seus direitos e deveres nesse contexto.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um servidor público municipal de Curitiba, após anos de serviço, foi submetido a um processo administrativo disciplinar (PAD) que culminou em sua demissão. Insatisfeito com a penalidade, o servidor alega que o processo não seguiu os ritos legais e que seus direitos de defesa foram cerceados. Diante disso, é fundamental analisar as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Curitiba, especificamente a Lei Ordinária nº 1.656/1958, para determinar a correção do procedimento.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um servidor público municipal de Curitiba, após anos de serviço dedicado, busca informações sobre seus direitos e deveres. Ele foi admitido antes da promulgação da Lei Orgânica Municipal e tem dúvidas sobre o regime jurídico aplicável à sua situação funcional. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Curitiba, aprovado pela Lei Ordinária nº 1.656/1958, assinale a alternativa que descreve corretamente o escopo de aplicação desta lei.
