2. Questões de Concurso
  3. Legislação do Servidor Público e Noções de Administração Pública
  4. Assunto - Processo Administrativo Disciplinar

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Um servidor público federal, após ser submetido a um processo administrativo disciplinar (PAD) por suposta negligência em suas funções, foi penalizado com a demissão. Insatisfeito com a decisão, o servidor alega que não lhe foram dadas oportunidades suficientes para apresentar sua defesa e que as provas utilizadas foram insuficientes. Ele busca entender quais garantias legais deveria ter sido asseguradas durante o procedimento.
Durante uma inspeção, um servidor público de uma autarquia percebeu que uma decisão administrativa foi tomada sem a observância do devido processo legal, comprometendo a legalidade do ato. Nesse contexto, o servidor deve atuar com base no: A) Poder discricionário, para ajustar a decisão às circunstâncias. B) Poder hierárquico, para rever o ato administrativo. C) Poder regulamentar, para criar normas internas que orientem a decisão. D) Controle interno, para garantir a legalidade do ato. E) Poder disciplinar, para aplicar sanções ao responsável pela decisão. A alternativa correta é: A) Poder discricionário, para ajustar a decisão às circunstâncias. B) Poder hierárquico, para rever o ato administrativo. C) Poder regulamentar, para criar normas internas que orientem a decisão. D) Controle interno, para garantir a legalidade do ato. E) Poder disciplinar, para aplicar sanções ao responsável pela decisão.
Um servidor público federal, após ser submetido a um processo administrativo disciplinar (PAD), foi demitido do cargo sob a alegação de improbidade administrativa. Insatisfeito com a decisão, o servidor ingressou com recurso administrativo, argumentando que não lhe foi garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório durante a instrução processual. A administração pública, ao analisar o recurso, constatou que, de fato, houve falhas na condução do PAD.
Um servidor público federal, após ser aprovado em concurso, foi nomeado para o cargo de analista judiciário. Durante o período de estágio probatório, surgiram indícios de que ele utilizou informações privilegiadas obtidas em razão do cargo para obter vantagem indevida em um negócio particular. A administração pública, ao tomar conhecimento dos fatos, instaurou um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta.
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