Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um servidor público federal, após ser aprovado em concurso, foi nomeado para o cargo de analista judiciário. Durante o período de estágio probatório, surgiram indícios de que ele utilizou informações privilegiadas obtidas em razão do cargo para obter vantagem indevida em um negócio particular. A administração pública, ao tomar conhecimento dos fatos, instaurou um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta.

(a)

O processo administrativo disciplinar deve ser conduzido com observância estrita dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, garantindo ao servidor o direito à ampla defesa e ao contraditório, sob pena de nulidade de todos os atos praticados.

(b)

Como o servidor está em estágio probatório, a administração pode demiti-lo sumariamente, sem a necessidade de instauração de processo administrativo disciplinar, em virtude da natureza precária do vínculo.

(c)

A utilização de informações privilegiadas para benefício próprio, mesmo que em caráter particular, não configura infração disciplinar, pois se refere a atos fora do exercício da função pública.

(d)

O processo administrativo disciplinar, neste caso, pode ser conduzido por um único servidor, desde que ele tenha experiência na área jurídica, para agilizar a apuração dos fatos.

(e)

A penalidade máxima aplicável ao servidor, caso comprovada a infração, seria a suspensão por 30 dias, pois a demissão só ocorreria em casos de improbidade administrativa comprovada judicialmente.

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