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Concurso:
UFCSPA - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Diante das disposições da Lei nº 9.784/1999 (Lei de Processo Administrativo da
Administração Pública Federal), assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
UFCSPA - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei de Processo Administrativo Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação aos conceitos e aos procedimentos
estabelecidos na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo
administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,
assinale a opção correta.
Concurso:
CRM-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos procedimentos adequados relacionados à
tramitação de processos éticos e sindicâncias, assinale a
opção correta.
Concurso:
CRO-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne ao processo administrativo, julgue o item a seguir.
No processo administrativo, o indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo.