Questões de Concurso
Filtrar
656 Questões de concurso encontradas
Página 23 de 132
Questões por página:
Questões por página:
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 9.784/1999, quanto à instrução dos processos administrativos, é correto afirmar que
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da desistência e de casos de extinção dos atos administrativos, na forma da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 9.784/1999, quanto à instrução dos processos administrativos, é correto afirmar que
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da desistência e de casos de extinção dos atos administrativos, na forma da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.
Disciplina:
Direito Administrativo
O instituto da decadência administrativa limita o poder de autotutela do Estado em nome da segurança jurídica e da proteção da confiança legítima do administrado. Considerando a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
