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Disciplina:
Direito Administrativo
A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. Essa apuração __________________.
Assinale a alternativa que preenche a lacuna corretamente:
Assinale a alternativa que preenche a lacuna corretamente:
Concurso:
UFC - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre os prazos constantes da Lei do Processo Administrativo Disciplinar (Lei nº 9784/99), pode-se afirmar que:
Concurso:
UFFS
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº.9.784/99 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
UFFS
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa INCORRETA. São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:
Concurso:
Câmara de Pinhais - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Servidor estável foi acusado de abandono de cargo. Notificado para defesa, deixou transcorrer o prazo. A comissão designou defensor dativo e, ao final, a autoridade competente aplicou a penalidade de demissão. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA.