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5 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
O Prefeito de uma pequena cidade do interior decidiu exonerar um servidor público concursado que ocupava o cargo de fiscal de obras, alegando que o mesmo não estava cumprindo suas obrigações com a devida diligência. No entanto, a decisão foi tomada sem que houvesse um processo administrativo formal para apurar os fatos e garantir o direito de defesa ao servidor.
Concurso:
MP
A prefeitura de Pereiro (CE) instaurou um processo administrativo para apurar a conduta de um servidor que teria descumprido normas internas. Durante a tramitação, o servidor alega que não teve oportunidade de apresentar todas as provas que considerava relevantes para sua defesa, pois o prazo para juntada de documentos foi muito curto e a administração não o notificou sobre a possibilidade de requerer dilação de prazo. O caso levanta a questão sobre a garantia de participação do administrado no procedimento.
Concurso:
MP
A prefeitura de Porto Alegre (RS) instaurou um processo administrativo para apurar uma suposta irregularidade na concessão de um alvará de funcionamento. O cidadão envolvido tem o direito de apresentar sua defesa e produzir provas, garantindo o contraditório e a ampla defesa. A condução do processo deve seguir regras claras para assegurar a legalidade e a justiça da decisão final.
Concurso:
MP
Um cidadão de Morada Nova (CE) decidiu contestar uma decisão administrativa que negou seu pedido de licença para construção. Para isso, ele deverá seguir um procedimento específico previsto na legislação. Assinale a alternativa que descreve corretamente o processo administrativo que ele deve seguir para apresentar sua defesa.
Concurso:
MP
Um servidor público estadual, ao conduzir um processo administrativo disciplinar, deve observar rigorosamente as normas que regem o rito processual. Considerando as disposições da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos critérios a serem observados pela administração.
