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Concurso:
Prefeitura de Estrela Dalva - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Durante a reabertura dos trabalhos legislativos em 2025,
um grupo de parlamentares ocupou as mesas diretoras
da Câmara e do Senado em protesto contra decisões
judiciais. Sobre esse episódio, analise as afirmativas:
I.O ato interrompeu temporariamente a tramitação de proposições legislativas.
II.A ocupação do plenário por parlamentares é prevista como instrumento regimental para manifestação política.
III.O episódio foi motivado por discordâncias relacionadas a decisões do Poder Judiciário.
IV.Os deputados envolvidos no protesto terão seus mandatos cassados.
Estão corretas:
I.O ato interrompeu temporariamente a tramitação de proposições legislativas.
II.A ocupação do plenário por parlamentares é prevista como instrumento regimental para manifestação política.
III.O episódio foi motivado por discordâncias relacionadas a decisões do Poder Judiciário.
IV.Os deputados envolvidos no protesto terão seus mandatos cassados.
Estão corretas:
Concurso:
Prefeitura de Estrela Dalva - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Em junho de 2025, um decreto presidencial foi rejeitado
pelo Congresso Nacional e este fato gerou polêmicas,
chegando a envolver o Supremo Tribunal Federal, ao
qual o governo federal recorreu, na tentativa de fazer
valer. Esse decreto tratava de:
Concurso:
Prefeitura de Assaí - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme disposto na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, obre a elaboração e
aprovação da Lei Orgânica Municipal, assinale a
alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Assaí - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme disposto na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, sobre as medidas
provisórias, assinale a alternativa que indica uma
matéria sobre a qual é vedada a sua edição.
Concurso:
CREFITO - 13ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da organização dos Poderes e da ordem social no Estrado brasileiro, julgue o item seguinte.
O processo legislativo está sintetizado na elaboração de emendas à Constituição Federal de 1988, de leis complementares, de leis ordinárias, de leis delegadas e de medidas provisórias.