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Maria, uma gestante de Coxim (MS), busca atendimento na unidade básica de saúde para receber a primeira dose da vacina contra a COVID-19. A equipe de saúde orienta que ela será incluída no sistema de informação específico para registrar sua vacinação, garantindo o monitoramento e a continuidade do programa de imunização. Considerando as legislações e sistemas do SUS, qual sistema de informação será utilizado para registrar a vacinação de Maria?
O Programa Nacional de Imunização (PNI) é uma estratégia fundamental de saúde pública no Brasil, responsável pela oferta gratuita de vacinas e pela organização de campanhas de vacinação, visando o controle de doenças imunopreveníveis em todo o território nacional.
A Portaria nº 100/2009, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários do SUS, estabelece que o acesso aos bens e serviços de saúde deve ocorrer preferencialmente nos serviços de atenção básica, como centros de saúde e unidades de saúde da família, integrados e próximos à residência do cidadão.
A Portaria nº 2.135/2013 estabelece diretrizes para o planejamento no âmbito do SUS, determinando que o plano de saúde deve ter validade de 1 ano e ser elaborado de forma desarticulada entre os entes federados, priorizando a gestão centralizada.
Uma equipe de saúde da família em Foz do Iguaçu (PR) está discutindo estratégias para melhorar a cobertura vacinal contra doenças preveníveis por vacinação no município. A equipe sabe que o Programa Nacional de Imunização (PNI) é um braço fundamental do SUS para garantir a proteção da população. Qual das seguintes alternativas descreve corretamente um dos objetivos centrais do PNI no contexto brasileiro?