2. Questões de Concurso

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Em uma reunião de conselho municipal de saúde em Foz do Iguaçu (PR), um dos membros levanta a questão sobre a participação da sociedade civil na formulação das políticas de saúde. Ele questiona como a Lei nº 8.080/1990, que organiza o SUS, prevê essa participação e quais são os objetivos gerais do sistema que envolvem a comunidade.
A Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre o financiamento e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), complementa a Lei nº 8.080/1990 ao estabelecer mecanismos de participação da comunidade e de transferência de recursos entre os entes federativos. Essa lei é fundamental para a operacionalização do SUS, definindo como se dará o controle e a fiscalização das ações e serviços de saúde.
Uma enfermeira de um posto de saúde em uma cidade do interior está organizando as ações de prevenção para o próximo ano. Ela precisa garantir que a população esteja protegida contra diversas doenças imunopreveníveis e que as vacinas estejam disponíveis e acessíveis a todos. Para isso, ela se baseia nas diretrizes do Programa Nacional de Imunização (PNI), que é um dos pilares da saúde pública brasileira.
A Secretaria de Saúde de Macaé (RJ) está organizando uma campanha de vacinação para o próximo semestre, com o objetivo de aumentar a cobertura vacinal contra diversas doenças imunopreveníveis na população infantil e adulta. A ação é parte de uma estratégia nacional para garantir a proteção coletiva e erradicar doenças que podem ser controladas por meio da imunização.
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