Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um servidor público de São José de Ribamar (MA) está organizando um evento comunitário e precisa garantir que todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiência, possam participar plenamente. Ele se depara com a necessidade de assegurar o acesso à informação e a comunicação de forma acessível. Com base na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), qual das seguintes ações estaria em conformidade com os preceitos legais?

(a)

Disponibilizar apenas materiais informativos em formato impresso padrão, pois a adaptação para outros formatos é considerada um custo excessivo para eventos de pequena escala.

(b)

Garantir que as informações sobre o evento sejam apresentadas em formatos acessíveis, como Braille, Libras, audiodescrição ou linguagem simples, conforme a necessidade do público, assegurando a igualdade de acesso à informação.

(c)

Considerar que a acessibilidade comunicacional é um direito opcional, dependendo da disponibilidade de recursos e do interesse dos participantes com deficiência.

(d)

Limitar a comunicação a meios verbais, assumindo que pessoas com deficiência auditiva ou visual conseguirão se comunicar por meio de acompanhantes.

(e)

Priorizar a comunicação visual em detrimento de outras formas, pois é o meio mais comum e eficiente de transmitir informações em eventos públicos.

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