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Uma criança com deficiência intelectual foi matriculada em uma escola regular em Ipatinga (MG). A escola, para garantir o pleno desenvolvimento da estudante, precisa oferecer suporte educacional adequado. De acordo com a legislação brasileira, qual modalidade de ensino é destinada a complementar ou suplementar a formação dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente no contraturno?
A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, e outras legislações correlatas, como a Lei Brasileira de Inclusão, visam garantir o direito à educação para todos, incluindo o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Um professor que atua em uma escola inclusiva precisa compreender as diretrizes para o AEE.
A Secretaria Municipal de Educação de Ipatinga (MG) está implementando novas diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), visando garantir o acesso e a permanência de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação na rede regular de ensino. A equipe pedagógica precisa estar ciente do que a legislação determina sobre o tema.
Segundo o disposto na lei que regula a Educação Especial e o Atendimento Educacional Especializado, qual das seguintes afirmativas é correta?
Um servidor público de Ipatinga (MG) está elaborando um relatório sobre a obrigatoriedade da matrícula escolar. Ele precisa fundamentar suas informações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996. Ao consultar o artigo 6º da referida lei, ele encontra uma determinação crucial sobre o início da escolaridade obrigatória.