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  4. Assunto - Racismo, Sexismo, Capacitismo e Desigualdades No Brasil

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Um casal, após anos de convivência e dois filhos em comum, decide se separar. Durante a disputa pela guarda dos filhos e partilha de bens, o ex-marido passa a hostilizar a ex-esposa, proferindo ofensas verbais, ameaçando-a de expor sua vida pessoal e danificando o carro dela. A mulher se sente amedrontada e busca proteção legal.
Uma servidora pública municipal, ao realizar uma palestra sobre direitos das mulheres, foi questionada por uma cidadã sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha em situações de violência entre familiares que não envolvam o casal. A servidora, com base na legislação vigente, precisa esclarecer os cenários em que a lei se aplica para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Uma mulher, após ter sofrido agressões físicas e psicológicas em seu relacionamento, busca amparo legal. A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Considerando a finalidade e o escopo desta legislação, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos mecanismos criados por ela.
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