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Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre licitações e contratações públicas é incorreto afirmar:
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
O Regime Diferenciado de Contratação é procedimento prévio à celebração de contratos pela Administração Pública e se aplica
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do regime diferenciado de contratações, analise as afirmativas abaixo classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F) para, ao final, assinalar a opção que contenha a sequência correta.
( ) Na contratação integrada é o próprio contratado quem elabora o projeto executivo e também o projeto básico.
( ) O critério de julgamento técnica e preço é obrigatório quando da realização de contratação integrada.
( ) Nas licitações efetuadas sob o regime diferenciado de contratações, a regra geral é a habilitação ocorrer depois do julgamento.
( ) Devido ao seu conteúdo específico, a Lei n.12.462/2011 aplica-se apenas à União, sendo, portanto, uma lei federal.
( ) Na contratação integrada é o próprio contratado quem elabora o projeto executivo e também o projeto básico.
( ) O critério de julgamento técnica e preço é obrigatório quando da realização de contratação integrada.
( ) Nas licitações efetuadas sob o regime diferenciado de contratações, a regra geral é a habilitação ocorrer depois do julgamento.
( ) Devido ao seu conteúdo específico, a Lei n.12.462/2011 aplica-se apenas à União, sendo, portanto, uma lei federal.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta referente às contratações públicas.
Concurso:
TJ-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), criado pela Lei n.º 12.462/2011 especificamente para reger licitações e contratos nacionais relativos aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, à Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação (FIFA) 2013 e à Copa do Mundo FIFA 2014, foi recentemente estendido para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.
As inovações do RDC, em relação à Lei n.º 8.666/1993, incluem a