Questões de Concurso

das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais do Trabalho, proferidas no julgamento dos recursos.

das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais do Trabalho, em processos de sua competência originária.

de decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho.

das decisões de Turmas que divergirem entre si.

dos despachos que denegarem a interposição de recursos.

Ocorrerá a não extinção do feito sem julgamento de mérito caso o trabalhador deixe de submeter o pleito à CCP.

Haverá a extinção do feito sem julgamento de mérito se o pedido já tiver sido liquidado.

Se o obreiro postular sem advogado, haverá a extinção do feito sem julgamento de mérito caso o endereço do empregador esteja incorreto.

Caso o feito seja extinto sem apreciação de mérito, será cabível o recurso ordinário.

Se a demanda for processada pelo rito sumaríssimo, a citação poderá ser feita via edital.

O Recurso de Revista tem igual cabimento, tanto no procedimento ordinário, quanto no procedimento sumaríssimo.

O Recurso Ordinário tem cabimento contra decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos e também das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, quer em dissídios individuais ou coletivos, no prazo de oito dias.

O Agravo de Instrumento, no Processo do Trabalho, também demanda preparo, em especial a realização de depósito recursal.

O Agravo de Petição tem cabimento em face de decisões proferidas na execução.

Interpor recurso de revista no prazo de oito dias, sem a necessidade de realizar depósito recursal.

Interpor recurso ordinário no prazo de dezesseis dias, sem a necessidade de depósito recursal.

Interpor recurso ordinário no prazo de dezesseis dias, com a necessidade de depósito recursal.

Interpor recurso ordinário no prazo de oito dias, sem a necessidade de depósito recursal.

Interpor recurso de revista no prazo de dezesseis dias, sem a necessidade de realizar depósito recursal.