2. Questões de Concurso
  3. Legislação
  4. Assunto - Reforma Psiquiátrica – Lei 10.216/2001

Filtrar

Questões por página:
Um servidor público municipal de Getúlio Vargas (RS) foi aprovado em concurso público para um cargo efetivo e aguarda a nomeação. A Lei Municipal nº 1.991/1991, que institui o regime jurídico dos servidores, estabelece requisitos e procedimentos para o ingresso no serviço público. Considerando a legislação municipal aplicável, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos requisitos básicos para o ingresso no serviço público.
A Lei Federal nº 10.216, de 2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, estabelece diretrizes importantes para a política de saúde mental no Brasil. Um dos pilares dessa lei é a garantia de tratamento digno e a progressiva substituição do modelo hospitalocêntrico por uma rede de atenção psicossocial.
A Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, trouxe importantes mudanças no modelo de atenção à saúde mental no Brasil. Um paciente com transtorno mental grave, que historicamente era tratado em hospitais psiquiátricos de longa permanência, necessita de acompanhamento contínuo e integrado. De acordo com os princípios da referida lei, assinale a alternativa que descreve a modalidade de cuidado prioritário.
Durante a tramitação de uma lei municipal que institui o novo plano de carreira dos servidores de Getúlio Vargas, foi questionada a sua compatibilidade com as normas constitucionais e a legislação federal de responsabilidade fiscal. Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal na ADI 2135 e as regras de iniciativa e limites orçamentários, assinale a alternativa que expressa a orientação correta para a validade da norma.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo