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Concurso:
Prefeitura de Ivorá - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
O prefeito municipal de certa cidade, no exercício de suas funções, decidiu colocar
um painel publicitário para a divulgação dos atos praticados durante a sua gestão de 2025 acrescido
de uma imagem contendo o brasão do município ao lado de sua foto. Pode-se afirmar que esse prefeito
infringiu um dos princípios básicos da administração pública que, segundo Meirelles (2018), está
expressamente previsto no art. 37 da Constituição Federal vigente. Qual é esse princípio?
Concurso:
Prefeitura de Ivorá - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Municipal nº 479/2001, Regime Jurídico dos Servidores Públicos
do Município de Ivorá, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Ivorá - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme o art. 7º da Lei nº 479/2001 do Município de Ivorá (Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Municipais de Ivorá), são requisitos básicos para ingresso no serviço público
municipal, EXCETO:
Concurso:
SEPLAG-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
A assimetria entre o poder público e a iniciativa privada molda os limites de oferta de benefícios à sociedade. Na intersecção entre obrigações constitucionais
e financiamentos tarifários, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
SEPLAG-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Tendo em vista o princípio da
impessoalidade, assinale a alternativa CORRETA.