2. Questões de Concurso

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Considerando os princípios aplicáveis ao processo administrativo disciplinar e as garantias constitucionais previstas no art.5º, LV, da Constituição Federal, assinale a afirmativa CORRETA:
Considerando o disposto no art.37, caput, da Constituição Federal, que estabelece os princípios expressos aplicáveis à Administração Pública, assinale a afirmativa CORRETA:
Considerando os princípios aplicáveis ao processo administrativo disciplinar e as garantias constitucionais previstas no art.5º, LV, da Constituição Federal, assinale a afirmativa CORRETA:
Considerando as disposições da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, especialmente quanto aos direitos dos administrados, assinale a afirmativa CORRETA:
O princípio segundo o qual o Estado define o desempenho da função administrativa segundo uma ordem ética acordada com os valores sociais prevalecentes e voltada à realização de seus fins é denominado de
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