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4 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
A Lei Municipal nº 3.670/2022 do Município de Alvorada estabelece o regime jurídico dos servidores públicos municipais, detalhando os requisitos para ingresso, as formas de provimento de cargo e os direitos e deveres dos servidores. Um servidor público municipal, após aprovação em concurso público e nomeação para um cargo efetivo, precisa cumprir um período de avaliação para comprovar sua aptidão e capacidade para o exercício das funções. Qual o nome e a duração desse período?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um servidor público do Município de Alvorada, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para um cargo efetivo. Ele precisa comparecer ao órgão competente para formalizar sua entrada no serviço público. Qual o prazo máximo que ele tem para tomar posse a partir da data de publicação de sua nomeação, e qual a consequência caso não o faça?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um servidor recém-admitido no Município de Alvorada, após aprovação em concurso público, foi nomeado para o cargo efetivo de Analista Administrativo. Durante os primeiros 24 meses, ele passará por um período de avaliação para verificar sua aptidão e capacidade para o exercício do cargo. Caso o servidor não apresente um desempenho satisfatório ao longo desse período, quais são as consequências previstas no regime jurídico dos servidores municipais?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um servidor público municipal de Alvorada/RS foi nomeado para um cargo em comissão e, após seis meses de exercício, foi exonerado sem justificativa formal. O servidor alega que a exoneração foi arbitrária e que deveria ter sido precedida de um processo administrativo, mesmo não sendo estável. Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Alvorada, Lei Municipal nº 3.670/2022, analise a situação.
