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  4. Assunto - Regime Jurídico dos Servidores Públicos e alterações (todos os artigos): Lei Municipal nº 3.670/2022 do Município de Alvorada/RS

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Um servidor público do Município de Alvorada/RS, admitido sob o regime estatutário, comete uma falta grave durante o exercício de suas funções. Ao ser submetido a um processo administrativo disciplinar, a autoridade competente precisa decidir sobre a penalidade a ser aplicada, considerando as disposições da Lei Municipal nº 3.670/2022, que estabelece o regime jurídico dos servidores. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente as penalidades disciplinares previstas na referida lei, em ordem crescente de gravidade.
Um servidor público do Município de Alvorada/RS, admitido mediante concurso público, completou 24 meses de efetivo exercício. Durante esse período, sua conduta e desempenho foram avaliados periodicamente, com relatórios homologados pela chefia imediata e pela gestão de recursos humanos. A administração municipal precisa decidir sobre a confirmação do servidor em seu cargo efetivo.
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Um servidor público municipal de Alvorada, após aprovação em concurso público, foi nomeado para o cargo efetivo de Analista Administrativo. Ele precisa cumprir um período de avaliação para comprovar sua aptidão e capacidade para o exercício do cargo. Considerando o regime jurídico dos servidores municipais, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza e os efeitos desse período.
A Lei Municipal nº 3.670/2022 do Município de Alvorada estabelece o regime jurídico dos servidores públicos municipais, detalhando os requisitos para ingresso, as formas de provimento de cargo e os direitos e deveres dos servidores. Um servidor público municipal, após aprovação em concurso público e nomeação para um cargo efetivo, precisa cumprir um período de avaliação para comprovar sua aptidão e capacidade para o exercício das funções. Qual o nome e a duração desse período?
Um servidor público do Município de Alvorada, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para um cargo efetivo. Ele precisa comparecer ao órgão competente para formalizar sua entrada no serviço público. Qual o prazo máximo que ele tem para tomar posse a partir da data de publicação de sua nomeação, e qual a consequência caso não o faça?
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