2. Questões de Concurso

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Durante uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Mossoró, um vereador propôs a votação de um projeto de lei que visava alterar a estrutura administrativa de um órgão da prefeitura, sem que o projeto tivesse sido previamente analisado pelas comissões pertinentes. O presidente da sessão, com base no Regimento Interno, questionou a regularidade do procedimento, uma vez que a matéria exigia parecer técnico especializado. A situação levanta dúvidas sobre os procedimentos legislativos e a atuação das comissões.
Um vereador eleito para a Câmara Municipal de Mossoró, ao tomar posse, verifica que o Regimento Interno, em sua Resolução nº 25/2025, estabelece normas claras sobre seus deveres e proibições. Ele se depara com a necessidade de participar ativamente das sessões e votações, além de zelar pelo interesse público em suas ações. No entanto, ele também se preocupa com as restrições impostas desde a expedição do diploma.
Durante a sessão legislativa ordinária da Câmara Municipal de Mossoró, um vereador propõe um requerimento para a convocação de um Secretário Municipal para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária. O Presidente da Casa, ao analisar o pedido à luz do Regimento Interno (Resolução nº 25/2025), verifica que a matéria se enquadra nas competências fiscalizadoras do Poder Legislativo.
Durante uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Mossoró/RN, um vereador propôs um requerimento para investigar possíveis irregularidades na gestão de contratos públicos. Para que essa investigação seja formalizada e tenha seguimento, é necessário que o requerimento seja apreciado e aprovado pelo plenário, seguindo os ritos estabelecidos no Regimento Interno.
O Vereador João Silva, após ser diplomado, foi procurado por uma empresa que desejava firmar contrato com a Câmara Municipal de Mossoró. Ele, então, buscou orientação sobre as vedações impostas pelo Regimento Interno da Casa, a fim de evitar qualquer irregularidade em sua conduta parlamentar e garantir a lisura dos atos administrativos.
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