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Concurso:
Câmara de Sapucaia - RJ
Disciplina:
Regimento Interno
“Votação”, nos termos do art. 160 do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Sapucaia/RJ é o ato complementar da
discussão, através do qual o plenário manifesta a sua vontade
deliberativa.
Considerando esse conceito, marque a opção CORRETA sobre a “Votação”.
Considerando esse conceito, marque a opção CORRETA sobre a “Votação”.
Concurso:
Câmara de Sapucaia - RJ
Disciplina:
Regimento Interno
O instituto jurídico denominado “Discussão” está inserido
no tema “Dos Debates e das Deliberações” dentro do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Sapucaia/RJ. Esse
Regimento conceitua “Discussão” como a fase dos trabalhos
destinada aos debates em Plenário.
Considerando esse dispositivo legal, marque a opção INCORRETA.
Considerando esse dispositivo legal, marque a opção INCORRETA.
Concurso:
Câmara de Sapucaia - RJ
Disciplina:
Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal
de Sapucaia/RJ, “Requerimento” é todo pedido verbal ou
escrito, feito ao Presidente da Câmara ou por seu intermédio,
sobre qualquer assunto, por Vereador ou Comissão.
Não obstante, quanto à competência para decidi?los, os requerimentos são de duas espécies: sujeitos apenas a despacho do Presidente ou Sujeitos à deliberação ao Plenário. Nesta senda, serão da alçada do plenário, escritos, discutidos e votados, os requerimentos que solicitem:
Não obstante, quanto à competência para decidi?los, os requerimentos são de duas espécies: sujeitos apenas a despacho do Presidente ou Sujeitos à deliberação ao Plenário. Nesta senda, serão da alçada do plenário, escritos, discutidos e votados, os requerimentos que solicitem:
Concurso:
Câmara de Sapucaia - RJ
Disciplina:
Regimento Interno
A Câmara Municipal de Sapucaia/RJ possui algumas
funções; entre elas, a função legislativa. Neste espeque, de
acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Sapucaia/RJ, esta exerce sua função legislativa por meio de
projetos de Espécies Legislativas compreendidas no processo
legislativo municipal.
Assim, marque a opção INCORRETA, de acordo com o disciplinado no Regimento Interno da Câmara Municipal de Sapucaia/RJ.
Assim, marque a opção INCORRETA, de acordo com o disciplinado no Regimento Interno da Câmara Municipal de Sapucaia/RJ.
Concurso:
Câmara de Sapucaia - RJ
Disciplina:
Regimento Interno
Acerca “Das Sessões” com a disciplina disposta no “TÍTULO
IV” do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Sapucaia/RJ, marque a opção CORRETA.