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  4. Assunto - Regularização Fundiária e Direito à Cidade

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Um município do interior do Paraná, visando a regularização fundiária de assentamentos informais consolidados, iniciou um processo para conceder títulos de domínio aos ocupantes. A administração pública busca garantir a função social da propriedade e a segurança jurídica dos moradores, em conformidade com os princípios que regem a matéria.
Em um município, diversas famílias de baixa renda ocupam um terreno público há mais de uma década, construindo suas moradias e estabelecendo uma comunidade. A prefeitura, por sua vez, planeja realizar um grande empreendimento imobiliário no local, o que implicaria a remoção forçada dessas famílias. Considerando os princípios que regem a política urbana e o direito à moradia, analise as possíveis soluções para a situação.
Em uma área urbana consolidada, diversos imóveis foram ocupados irregularmente por famílias de baixa renda que ali construíram suas moradias. A prefeitura, buscando regularizar a situação e garantir o direito à moradia digna, estuda a implementação de políticas de regularização fundiária. Considerando o direito à cidade e a função social da propriedade, qual medida seria mais adequada?
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