Filtrar


Questões por página:
De acordo com a Constituição de 1988, compete privativamente à União legislar sobre:
Assinale a alternativa que NÃO corresponda à competência exclusiva da União, nos termos da Constituição Federal de 1988.
É da competência exclusiva do Congresso Nacional, EXCETO:
Compete privativamente à União legislar sobre:
Em relação à Organização do Estado, disciplinada na Constituição da República, assinale a alternativa INCORRETA.
Visualizar Questão Comentada