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  4. Assunto - Requisitos do ato administrativo  competência, finalidade, forma, motivo e objeto

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Em análise de um processo que discutia possível nulidade de um ato administrativo, a assessoria jurídica examinou cuidadosamente os elementos essenciais que garantem sua validade. No treinamento subsequente, os servidores foram convidados a revisar cada um desses elementos  competência, finalidade, forma, motivo e objeto  a fim de identificar possíveis irregularidades em situações práticas. Para avaliar o domínio do conteúdo, três afirmativas foram propostas.

I. Competência é elemento irrenunciável e deve ser exercida pela autoridade legalmente designada.
II. Finalidade pode ser livremente alterada pelo agente responsável, a depender de sua avaliação.
III. Forma corresponde ao modo de exteriorização do ato administrativo.

Com base nas afirmativas apresentadas, assinale a alternativa correta. 
A doutrina clássica menciona, entre os elementos do ato administrativo, a finalidade, apontando, por conseguinte, o desvio de finalidade como vício que sujeita o ato à declaração de nulidade. Pode-se conceituar o desvio de finalidade como o vício verificado quando
Um servidor público recebeu a incumbência de analisar determinado ato administrativo antes de sua publicação. Durante a análise, verificou que o ato foi praticado por autoridade legalmente investida no cargo e dentro dos limites atribuídos pela legislação. Nesse caso, o requisito do ato administrativo que se encontra atendido é a:
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