2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O ato administrativo submete-se a regime jurídico próprio, dotado de atributos e requisitos cuja compreensão é indispensável ao controlador. Sobre o ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA.

Após representação apresentada por um servidor ao órgão de controle interno, o chefe de uma unidade determinou sua remoção de ofício, alegando necessidade do serviço. Em apuração posterior, verificou?se que não havia carência de pessoal na unidade de destino e que a verdadeira motivação do ato era retaliar esse servidor.



Com base nessa situação hipotética e na teoria dos atos administrativos, assinale a opção que apresenta corretamente o vício presente no ato de remoção.

São exemplos de atos políticos ou de governo:

Visualizar Questão Comentada

Ato administrativo, conforme Meirelles (2009), é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor modificações aos administrados ou a si própria. São requisitos necessários, de acordo com o autor, para a formação do ato administrativo, EXCETO:

Em relação aos atos administrativos, é correto afirmar que:

© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo