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A respeito do vício do ato administrativo, é correto afirmar:
Determinada norma estabelece que cabe ao Diretor do órgão administrativo X a edição de específicos atos administrativos.
Aqui, trata-se de identificar, no que se refere ao elemento do ato, a denominada
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A competência constitui elemento ou requisito do ato administrativo vinculado, cabendo, entretanto, ao próprio órgão público estabelecer as suas atribuições.
A respeito dos elementos do ato adminitrativo, é correto afirmar:
Assinale a assertiva correta sobre os atos administrativos.