Questões de Concurso

Conforme conhecimento convencional, a competência é um dos elementos dos atos administrativos.
De acordo com a legislação pertinente, competência

Com relação aos requisitos dos atos administrativos, correlacione as colunas a seguir.

( 1 ) Competência
( 2 ) Objeto
( 3 ) Motivo
( 4 ) Forma
( 5 ) Finalidade

( ) É o efeito mediato do ato, o objetivo – sempre decorrente do interesse coletivo e indicado pela lei – buscado pela Administração.
( ) Aspecto formal que constitui garantia jurídica para o administrado e para a Administração, possibilitando o controle do ato.
( ) É elemento vinculado que pode ser objeto de delegação ou avocação desde que haja permissão legal.
( ) É pressuposto de fato e direito que leva a Administração a praticar o ato.
( ) É o efeito imediato do ato e deve ser certo, lícito, possível e moral.

A seqüência correta, de cima para baixo, é:

Complete as lacunas na frase a seguir e assinale a alternativa correta.

______________ é o efeito mediato do ato, é o objetivo decorrente do interesse coletivo e indicado pela lei, buscado pela Administração. ______________ é pressuposto de fato e direito que leva a Administração a praticar o ato. Já a __________ é um aspecto formal que constitui garantia jurídica para o administrado e para a Administração, possibilitando o controle do ato.

O ato administrativo, segundo a maioria da doutrina, possui cinco elementos que precisam ser respeitados para que o ato seja considerado válido. Supondo que o administrador público, ao praticar um ato administrativo, o faz quando não tinha a atribuição legal para fazê-lo.

Diante deste caso, o elemento do ato administrativo que está eivado de vício é:

Ainda acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.