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A Resolução CNPCP nº 01, de 10 de fevereiro de 2014, estabelece diretrizes importantes para o atendimento a pessoas privadas de liberdade que necessitam de tratamento ou intervenção devido a transtornos psicológicos. Essa norma busca garantir um acesso adequado a programas e serviços, alinhado aos princípios do sistema de justiça criminal e de saúde.
A Resolução CNPCP nº 01/2014 estabelece diretrizes para o acesso a programas de atendimento a pessoas com transtornos psicológicos em conflito com a lei, determinando que o serviço de avaliação e acompanhamento seja contínuo, visando a adoção de medidas terapêuticas aplicáveis e a identificação do grau de periculosidade de cada paciente judicial.
A Resolução CNPCP nº 01, de 10 de fevereiro de 2014, estabelece diretrizes importantes para o atendimento a pessoas privadas de liberdade que necessitam de tratamento para transtornos psicológicos. O acesso a programas de intervenção e internação para esses indivíduos deve seguir critérios específicos, visando a individualização do tratamento e a humanização do sistema.
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