Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A Resolução CNPCP nº 01, de 10 de fevereiro de 2014, estabelece diretrizes importantes para o atendimento a pessoas privadas de liberdade que necessitam de tratamento para transtornos psicológicos. O acesso a programas de intervenção e internação para esses indivíduos deve seguir critérios específicos, visando a individualização do tratamento e a humanização do sistema.

(a)

O acesso ao programa de atendimento para pacientes judiciais se limita à avaliação inicial, não sendo necessário um acompanhamento contínuo das medidas terapêuticas aplicadas.

(b)

A avaliação do paciente judicial deve ser genérica, sem a necessidade de considerar o grau de periculosidade ou as peculiaridades de cada caso, para agilizar o processo.

(c)

O acesso ao programa de atendimento a pessoas com transtornos psicológicos em conflito com a lei envolve um serviço de avaliação e acompanhamento contínuo para adotar medidas terapêuticas aplicáveis.

(d)

A Resolução CNPCP nº 01/2014 determina que a responsabilidade pelo tratamento de pacientes judiciais é exclusivamente do juiz da execução penal, sem envolvimento de profissionais de segurança pública.

(e)

O programa de atendimento a pacientes judiciais não prevê a avaliação do grau de periculosidade, focando apenas na intervenção medicamentosa para controle dos sintomas.

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