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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um servidor da Câmara Municipal de Votorantim foi convocado para participar de uma reunião sobre a aplicação do Regimento Interno e de Resoluções recentes que impactam o funcionamento da Casa. Em pauta, estava a discussão sobre a forma de tramitação de proposições e a organização das sessões plenárias. Considerando as Resoluções nº 01/2023, nº 02/2023, nº 03/2023 e a Resolução nº 03/1994 e suas alterações, assinale a alternativa que representa um aspecto relevante para a organização e funcionamento do Poder Legislativo Municipal.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
A Câmara Municipal de Votorantim, em cumprimento às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), adotou a Resolução nº 04/2023 para reorganizar sua estrutura administrativa. Qual das alternativas abaixo apresenta uma inovação trazida por essa resolução?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
De acordo com as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Votorantim, recentemente atualizado em 2023, qual das alternativas abaixo corresponde a uma atribuição da Mesa Diretora?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
A Resolução nº 04/2023 da Câmara Municipal de Votorantim estabeleceu um novo organograma administrativo, visando modernizar a gestão e atender às recomendações do TCESP. Esta resolução é o instrumento normativo adequado para dispor sobre a organização interna do Poder Legislativo, diferindo da lei ordinária por não depender de sanção do Executivo. Considerando a estrutura administrativa definida por esta resolução, qual unidade estratégica tem como principal objetivo prestar apoio técnico e operacional à Presidência, à Mesa Diretora, ao Plenário e às comissões?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
No contexto do Regimento Interno da Câmara Municipal de Votorantim, a organização e o funcionamento das sessões legislativas seguem ritos específicos para garantir a transparência e a legalidade das deliberações. Considerando as normas regimentais vigentes, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto fundamental do funcionamento da Câmara Municipal.
