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O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), instituído pela Resolução Contran nº 975/2022, tem como objetivo registrar os condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses, sendo administrado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A exclusão do cadastro ocorrerá automaticamente caso o condutor tenha alguma infração com recurso em andamento na esfera administrativa.
A Resolução Contran nº 986/2022 alterou o anexo I da Resolução nº 973/2021, estabelecendo novas diretrizes para a sinalização viária, especificamente a placa R32, que indica a circulação exclusiva de veículos de transporte público coletivo. O desrespeito a essa sinalização, quando regulamentada como pista ou faixa exclusiva, configura infração gravíssima, sujeita às penalidades previstas no artigo 184, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro.
A Resolução Contran nº 978/2022, que referenda a deliberação nº 262, alterou a Resolução nº 587 e estabeleceu que, no registro de tratores destinados a trabalhos agrícolas ou de construção, o dígito gravado na décima posição do VIN (Número de Identificação do Produto) poderá corresponder ao ano de fabricação do veículo ou ao seu ano modelo.
Um motorista que circula frequentemente pela região central de Porto Velho (RO) observa uma sinalização específica em uma faixa de rolamento, indicando "Circulação exclusiva de ônibus". Ele tem dúvidas sobre a legalidade e o alcance dessa restrição, lembrando-se de ter visto placas semelhantes em outras cidades.
Um motorista é flagrado transitando em alta velocidade por um agente de trânsito municipal em uma via urbana. Ao ser abordado, o condutor tenta argumentar que está atrasado para um compromisso importante e oferece um 'agrado' ao agente para que a infração não seja registrada. O agente, pautado pela ética e pela legislação, precisa decidir como proceder.
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