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A Resolução Contran nº 986/2022 trouxe atualizações importantes sobre a sinalização viária no Brasil, alterando o anexo I da Resolução Contran nº 973/2021. Essa norma específica aborda detalhes sobre a regulamentação e a utilização de sinais e dispositivos de trânsito. Com base no contexto das resoluções do Contran que tratam de sinalização, qual das alternativas abaixo representa um aspecto relevante abordado por essas normativas?
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, responsável por estabelecer normas e regulamentos sobre trânsito em todo o país. As resoluções do Contran são de observância obrigatória e complementam o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Considerando a importância dessas resoluções para a padronização e a segurança viária, assinale a alternativa que descreve corretamente uma competência do Contran.
Um agente de trânsito de uma capital brasileira está em serviço de fiscalização e se depara com diversas situações que demandam conhecimento aprofundado sobre a legislação de trânsito e as competências dos órgãos. Em um determinado momento, ele precisa decidir sobre a implantação de um novo sistema de estacionamento rotativo pago em uma área central da cidade. Posteriormente, ele é questionado sobre a responsabilidade pela fiscalização ostensiva em rodovias federais.
Um guarda municipal, durante o patrulhamento ostensivo em vias urbanas, observa um veículo estacionado em local proibido, obstruindo parcialmente o tráfego. Ao se aproximar para notificar o condutor, o guarda se depara com uma situação que exige a aplicação correta das normas de trânsito e a conduta ética esperada do agente público. Considerando a legislação vigente e os princípios que regem a atuação dos agentes de trânsito, assinale a alternativa que descreve a ação mais adequada.
Em uma operação de trânsito na cidade de Forquilha, um agente de trânsito observa uma faixa exclusiva para ônibus, sinalizada pela placa R32, que está sendo utilizada por veículos de táxi, contrariando a regulamentação. Com base na Resolução de Trânsito do Contran que trata da sinalização viária, qual a consequência prevista para o condutor que desrespeita essa sinalização?